COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO CMDCA PROMOVE PACTO MUNICIPAL INTERSECRETARIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão de Combate à Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente (CVDDCA), promoveu, no dia 21 de junho de 2010, no Salão Vermelho do Paço Municipal, solenidade de assinatura do Pacto Intersecretarias para o Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica no Município de Campinas.

Com iniciativa da Comissão de Combate à Violência Doméstica do CMDCA, o Pacto tem como, objetivo integrar as Secretarias Municipais de Cidadania Inclusão e Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer e Saúde, no desenvolvimento de ações que visem anteceder ao fenômeno da violência doméstica e diminuir o impacto desta violência junto à crianças, adolescentes e suas famílias no município.

A fim de dar efetividade a essa política de atendimento e resolutividade ao artigo 3º, I, da Resolução 009/2005, que dispõe ser uma das diretrizes dessa política a “garantia de que o planejamento das ações de prevenção e atenção à VDCCA sejam realizadas de forma articulada, integrada com a rede de serviços públicos e privados, definindo-se os papéis e responsabilidades, considerando-se a complexidade e a multicausalidade do fenômeno”, o pacto foi formalizado.

Dentre as prioridades da pactuação destacam-se, a garantia da intersetorialidade entre as políticas signatárias do pacto, por meio de estratégias de prevenção e atenção ao fenômeno; a discussão e implementação de serviço especializado de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência doméstica sua família e ao autor dessa violência; e a divulgação e utilização do SISNOV –Sistema de Notificação de Violência, como instrumento padrão de notificação.