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Geral

Os Conselhos Tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Lei de Criação: Lei nº 6.574 de 19/07/1991 e alterado pela Lei nº 8.484 de 04/10/1995, e nº 11.323, de 31/07/2002, e revogada pela Lei nº 13.510, de 22/12/2008.

Disposições Gerais Conselho Tutelar: Lei Federal nº 12.696, de 25/07/2012.

Resolução CONANDA: Resolução nº 170, de 10/12/2014.
Estatuto da Criança e do Adolescente: Clique aqui

 

Conselho Tutelar de Campinas/SP - Regiões Leste / Sul / Sudoeste / Noroeste
Avenida Francisco Glicério, 1269 - 2º andar - Centro
Telefone (ligação gratuita): 0800-7701085 (de segunda à sexta, das 8h às 18h)
Telefone: (19) 3236-5799 / 3236-2349 / 3236-4669 / 3235-1707 / 3236-2959 / 3231-1854 / 3236-4669
E-mail: ct.adm@campinas.sp.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda à sexta–feira, das 8h às 18h, com distribuição de senhas para atendimento espontâneo das 8h às 9h30. Nas quartas-feiras não há distribuição de senhas e o atendimento ocorre apenas em situações emergenciais.

 

Conselho Tutelar de Campinas/SP – Região Norte
Rua Candido Gomide, 223 - Jd. Guanabara
Telefone: (19) 3271-4343 / 3256-7011
E-mail: ct5.adm@campinas.sp.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda à sexta–feira, das 8h às 18h. Não há distribuição de senhas.

 

Composição dos Conselhos Tutelares – Gestão 2020-2023

 

CT 1

Conselho Tutelar Leste

Luciana Luiz Alencar

Maria Stella Miranda Rodrigues (COORDENADORA)

Natan Cyrino Volpini

Silvana Cristina Bernardo

Paulo César Lizardo

 

CT 2

Conselho Tutelar Sul

Patricia Curi Gimeno

Moisés Sesion da Costa

Nara Cristina Zamian

Antônio Carlos Cremasco

Luzia das Graças Assis (COORDENADORA)

 

CT 3

Conselho Tutelar Sudoeste

Rosana Célia Rosa Soares

Rosângela Felipe Barbosa Silva

Ênnio Flavio Soares Lima

Sidnéia dos Santos Soares

Daiani Lais Felipe da Silva (COORDENADORA)

 

CT 4

Conselho Tutelar Noroeste

Laysa Suéllen Coelho Campos (COORDENADORA)

Airton Pereira Júnior

Olívia Ornelas Luiz

Anália Esthf Lauras

Flávia Valéria Olivatti Ribeiro

 

CT 5

Conselho Tutelar Norte

Fábio Cunha Rizza de Oliveira

Cláudia Regina Gozzi

Luiz André da Silva Neto

Renato Fonseca

Eulin Mark Arlindo (COORDENADOR)

 

 

CMDCA - Campinas / SP
Rua Ferreira Penteado, 1331 - Centro
Campinas - SP CEP 13010-041
Fone (19) 3254.9263