COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal,

Considerando o Decreto Municipal nº 20.771 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID – 19),

Considerando que a situação de pandemia enseja medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,

Considerando ações similares estabelecidas em comunicados próprios de órgãos e instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos,

Mantém suspensas as reuniões presenciais do Colegiado e das Comissões do Conselho, por prazo indeterminado.

Com a suspensão das atividades presenciais da Casa dos Conselhos, o atendimento necessário no CMDCA será feito pelo e-mail cmdca.crianca@campinas.sp.gov.br

Bem vindo ao CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.

Lei criação nº 6.574 de 19.07.1991 (publicada em DOM de 20/07/1991), alterada pela Lei nº 8484 de 04.10.1995 (publicada em DOM de 05/10/1995) e pela Lei 14.697/2013 (publicada no DOM de 08/10/2013).

Endereço:
Rua: Ferreira Penteado, 1.331 – Centro - CEP 13010-041
Telefone: (19) 3254-6324 Ramal: 2
email: cmdca.crianca@campinas.sp.gov.br

CMDCA - Campinas / SP
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Campinas - SP CEP 13010-041
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