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Legislação Aprendizagem

Manual da Aprendizagem:

Manual da Aprendizagem (2014) editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atual Ministério da Economia

Manual da Aprendizagem (2019) editado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

 

Legislação:

Decreto-Lei 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho a partir do artigo 424, dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da Aprendizagem de 01/05/1943

Estatuto da criança e do adolescente de 13/07/1990

Lei 10.097/00 - Institui as normas que abordam o contrato de aprendizagem de 19/12/2000

Decreto nº 5.154/2004 - Diretrizes e Bases da Educação nacional de 23/07/2004

Projeto Escola de Fábrica de 23/09/2005

Decreto nº 5.598/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências de 01/12/2005

Portaria MTE nº 88/2009 - Remete ao que são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos de 29/04/2009

Portaria MTE nº 723/2012 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de Aprendizagem de 24/04/2012

Portaria MTE nº 1005/2013 - Altera a Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica de 02/07/2013

Resolução CMDCA Campinas nº 039/2013 - Dispõe sobre o registro das entidades não-governamentais sem fins econômicos que tenham por objetivo a proteção e o desenvolvimento do adolescente no mundo do trabalho e a inscrição de programas de aprendizagem profissional no âmbito do município de Campinas e dá outras providências de 03/12/2013

Resolução CONANDA nº 164/2014 - Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências. de 09/05/2014

Instrução Normativa SIT 146/2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional de 25/07/2018

Portaria MTE n° 634/2018 - Altera a Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica de 10/08/2018;

Decreto 9.579/2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências de 22/11/2018

Nota Técnica n° 005/2020 (Ministério Público do Trabalho) de 18/03/2020

Recomendações do CONANDA para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia de COVID-19 de 25/03/2020

Orientações Sobre Os Impactos Da Pandemia Covid-19 Nos Contratos De Aprendizagem de 26/03/2020

Resposta do Ministério da Economia - COVID-19 de 27/03/2020

Nota de esclarecimento MP 927 - COVID-19 de 31/03/2020

Nota Informativa Conjunta - COVID-19 de 31/03/2020

Recomendação Técnica Conjunta - COVID-19 de 31/03/2020

Medida Provisória nº 936/2020 de 01/04/2020, artigo 15

Comunicado CMDCA Campinas - Orientações às empresas empregadoras de jovens aprendizes de 02/06/2020

Portaria Conjunta nº 20 Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho de 18/06/2020

Nota Técnica Conjunta nº 11/2020 PGT - COORDINFÂNCIA de 01/07/2020

Lei nº 14.020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda de 06/07/2020

 

 

 

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